Há vezes em que os créditos de nossos celulares
duram apenas algumas horas, mas há meses em que o controle fala mais
alto e eles até vencem. Se você já passou por essa segunda situação,
deve saber o quanto é frustrante a sensação de perda daqueles preciosos
créditos. Mas a justiça brasileira tomou uma decisão bem interessante: a
partir de agora está proibida a expiração dos saldos dos consumidores.
Isso mesmo, não é mais permitido que as operadoras bloqueiem as
chamadas dos consumidores que estiverem com créditos em seus aparelhos,
mesmo que tenham passado meses desde a última recarga — anteriormente,
havia uma perda dos saldos após períodos pré-determinados, que
geralmente ficavam entre 30 e 90 dias. A decisão foi unânime e ocorreu
no Tribunal Regional Federal, tendo validade em todo o território
nacional.
O Ministério Público Federal, responsável pela ação, informou que a
motivação para ela é bem clara: a expiração dos saldos é uma "afronta ao
direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por
parte das operadoras". Por isso, as operadoras que se utilizam disso
estão cometendo irregularidades que prejudicam financeiramente os
consumidores.
Decisão retroativa
Segundo o documento oficial publicado na última quinta-feira, as
operadoras Vivo, Amazônia Celular, TIM e Oi (que junto com a Anatel
foram as acionadas pela justiça) terão 30 dias para realizarem a
reativação dos créditos que foram “confiscados”, sendo que isso deve
ocorrer com a mesma quantidade que foi bloqueada no momento da
suspensão. Não foi revelado a partir de que data isso deve acontecer.
Se as operadoras descumprirem a decisão tomada pela justiça federal,
elas terão que pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil. Vale dizer
que ainda é possível que as operadoras entrem com recursos para a
anulação da decisão, mas o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das
Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) ainda não se
manifestou acerca de possíveis tentativas de reversão da decisão.
